Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores sobre Eleições Municipais de 2000

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As eleições municipais deste ano têm enorme importância e significado para o futuro político do país, em especial para o avanço das forças de esquerda.
A renovação de executivos e legislativos em todas cidades brasileiras ganha relevância em uma conjuntura nacional de crise econômica e social que deteriora as condições de vida de amplos setores da população. A degradação de grande parte das cidades brasileiras não é apenas o resultado de fatores locais, mas, principalmente, conseqüência da política econômica do governo federal nos últimos anos. Por essa razão as eleições de outubro próximo terão uma dupla dimensão: municipal e nacional.
O governo e as forças conservadoras tentarão despolitizar e municipalizar ao máximo a campanha eleitoral, sobretudo se FHC mantiver baixos índices de popularidade. As forças conservadoras já estão enfatizando a dimensão local do pleito e, onde for possível, destacam a "experiência administrativa" de seus candidatos e o "bom relacionamento" que eles manterão com o governo central.

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Distinto das eleições municipais de 1996, quando o Plano Real ainda gozava de credibilidade e as oposições se encontravam em situação de defensiva, o pleito de 2000 se realizará em uma conjuntura onde persistirão os efeitos crise econômica que nos 2 últimos anos mergulhou o país na recessão e no desemprego. O ajuste fiscal, também imposto a estados e municípios, aprofunda o sucateamento do Estado brasileiro em todos os níveis, o que se expressa sobretudo no abandono crescente de políticas públicas: saúde, educação, saneamento, habitação e transporte.
Por essa razão, a denúncia da situação atual e a apresentação de propostas alternativas não se pode restringir ao município. A campanha dos candidatos do campo democrático e popular deverá articular políticas nos níveis municipal e nacional.
A propaganda oficial tem se dedicado nas últimas semanas a celebrar a melhoria da situação econômica do país, à qual corresponderia uma lenta elevação dos níveis de popularidade de FHC. Prognostica-se para 2000 crescimento de 4% e redução do desemprego.
Além disso a situação econômica do país continua extremamente grave, não se podendo descartar uma nova crise aguda.



O PT e as esquerdas não fundam sua estratégia política na deterioração da situação econômica e social. Não compartilhamos a tese do "quanto pior, melhor". Sabemos que a crise golpeia fundamentalmente aos trabalhadores e às classes médias, comprometendo não só suas condições de vida como sua capacidade de mobilização.
Temos claro, no entanto, que eventuais recuperações da economia não terão impacto estrutural e duradouro sobre o país. O modelo, concentrador de renda, não comporta remendos; tem de ser radicalmente mudado.
Em caso de crescimento do PIB, não haverá correspondente expansão do emprego. Os salários continuam arrochados, diminuíndo sua participação na renda nacional. O ajuste exigido pelo FMI está previsto para muitos anos, compromete o gasto social e acarretará mais deterioração das condições de vida das maiorias. A economia nacional continuará sofrendo o brutal e perverso processo de internacionalização dos últimos anos.
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As eleições de 2000, além de sua dimensão municipal, são de fundamental importância para alterar a atual correlação de forças políticas nacional. Eles fazem parte de um processo de acumulação política que criará condições favoráveis para as esquerdas e o campo democrático popular nas eleições presidenciais e estaduais de 2002.
Durante a campanha presidencial de 1998 o governo evitou expor a gravidade da situação econômica e adotar medidas capazes de controlar a crise. Sabemos o elevado custo que teve para o país a tardia e atabalhoada desvalorização de janeiro-1999. Se o houvesse sido adotado o conjunto de propostas que a União do Povo Muda Brasil apresentou em seu programa de emergência, em agosto-setembro de 1998, teríamos evitado a perda de cerca de US$ 40 bilhões e o aprofundamento de nossa vulnerabilidade externa.
A campanha municipal de 2000 oferece a oportunidade de, junto aos temas locais, debater a política do governo FHC, contrapondo a ela a alternativa das esquerdas.
O ajuste de inspiração neoliberal do governo tem acarretado forte concentração de recursos em mãos da União. A União descentraliza responsabilidades sociais para os municípios mas concentra recursos. A denúncia desta questão é central para a campanha pois mostra como a política econômica global interfere no cotidiano dos cidadãos.
A crítica concreta da política atual pode ser um elemento decisivo de acumulação social e política para os próximos embates, sobretudo para as eleições presidenciais de 2002.


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As eleições municipais exigem a continuidade e aprofundamento da mobilização da sociedade, sobretudo dos setores mais organizados. Essa mobilização tem como eixo derrotar a política econômica do atual governo, partindo de reivindicações para as quais a sociedade apresenta maior sensibilidade: emprego, salários, previdência, colapso das políticas públicas, sobretudo saúde e educação, violência e insegurança urbanas. Ao mesmo tempo, a campanha deve ter um tom pedagógico, chamando a atenção para relação existente entre esses problemas particulares e as grandes orientações do atual governo.


O calendário eleitoral não é incompatível, bem pelo contrário, com o calendário de mobilizações da sociedade. O PT e os partidos do campo democrático popular devem concertar ações com o Foro de Mobilização, articulado pela CUT, da mesma forma que com o movimento constituído em torno do Manifesto em defesa do emprego, da democracia e da nação. Mantida a autonomia e independência dos movimentos sociais, cabe aos partidos sintonizar a campanha eleitoral com as aspirações e mobilizações que a sociedade organizada desenvolva.

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O Partido dos Trabalhadores buscará nas próximas eleições fortalecer a unidade das esquerdas e do campo democrático e popular. As bases para acordos eleitorais serão programáticas. Além do combate à política do atual governo, proporemos às demais forças políticas os pontos centrais do Modo Petista de Governar.
"Para o sucesso em 2000 é preciso reafirmar a política de alianças, priorizando a Frente Democrática Popular composta pelo PT, PDT, PSB, PC do B e PCB e PPS e com os setores do PMDB que se têm oposto ao Governo FHC. As nossas alianças estarão subordinadas a acordos programáticos, à oposição a FHC e ao neoliberalismo. Toda e qualquer aliança com partidos e setores de partidos, fora do nosso arco de alianças, além das condições anteriormente expostas, só poderá ocorrer após consultas aos Diretórios Regionais, cabendo recurso à Comissão Executiva Nacional.
O PT propõe aos partidos aliados um fórum específico para discutir e iniciar o processo de organização das eleições 2000 e 2002 com o objetivo de derrotar FHC, sua coalizão conservadora e manter a unidade das esquerdas no Congresso Nacional e nas cidades e estados que governamos".

O PT tem claro que realidades locais e interesses partidários em nível nacional dificultam hoje uma política de unidade no primeiro turno em todo o país. Apesar de sua disposição de lograr a unidade ainda no primeiro turno, o partido estará preparado para disputar as eleições com suas próprias forças no caso de ver frustrada sua política de alianças.

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A participação do PT e das esquerdas nas eleições municipais, articulando propostas nacionais e locais, deve contribuir para firmar o partido e o campo democrático e popular com autêntica alternativa de governo e de poder no país. Estamos empenhados em uma grande batalha pela conquista de hegemonia. Trata-se de legitimar socialmente uma proposta de esquerda no Brasil.
Na Resolução sobre as eleições municipais de 1996, adotada pelo DN em sua reunião de 11 de fevereiro daquele ano, não hesitamos em "insistir na crítica geral do modelo mesmo sabendo que ele conta hoje com importantes apoios na população". Afirmamos então que não devíamos "temer de navegar contra à corrente", pois, tendo "a obrigação de alertar a população para as graves implicações da política atual no futuro (...) nenhum temor de isolamento (justificaria) nosso silêncio."
Mas, ao mesmo tempo, levantamos, coerente e articulado com essa posição nacional, um conjunto de propostas concretas. Observada a evolução da política brasileira nestes quatro anos, reafirmam-se hoje os seguintes eixos programáticos para a campanha municipal de 2000:


Nossas administrações promoverão uma efetiva inversão de prioridades, privilegiando os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, habitação, transporte, meio ambiente e cultura. Diferente dos populismos de direita ou de esquerda, essas propostas não são paliativas mas correspondem a um projeto estratégico de cidade que faz do bem-estar dos cidadãos o elemento central para o desenvolvimento econômico local;
Desenvolveremos, ao mesmo tempo, iniciativas imediatas que combatam os efeitos localizados da crise geral. É o caso dos programas de Renda Mínima, de bolsa-escola, do apoio à micro, pequena e média empresa, através de Bancos do Povo e/ou outras agências, dos projetos emergenciais de emprego, de requalificação profissional, de abastecimento, de mutirões habitacionais, de urbanização e regularização de ocupações, de assentamento de famílias de baixa renda;
Promoveremos - para além das iniciativas de combate aos efeitos locais da crise geral - ações voltadas ao desenvolvimento local integrado, combinando o fortalecimento da econ6mia aos processos de inclusão social, às ações urbanísticas que criem espaços públicos qualificados, apropriáveis pelo conjunto da população, à valorização do meio ambiente, bem como a democratização, modernização e fortalecimento do estado em nível local. Trata-se pois de implementar um modelo de desenvolvimento local que, em termos de conteúdo e de método, expresse concretamente uma alternativa ao ideário neoliberal; no conteúdo, ao priorizar às micro, pequenas e médias empresas, as cooperativas, a geração de trabalho e renda, assim como a efetiva articulação entre produção distribuição de renda e riqueza; no método, criando espaços de participação da cidadania que favoreçam o debate público dos conflitos sociais, das diferenças de perspectivas e as ações que, daí derivadas, estimulem a cooperação entre os agentes em contraposição à competição individualista e à guerra fiscal aplicadas pela perspectiva neoliberal.
Defenderemos os direitos humanos e ampliaremos os direitos da cidadania com a adoção de políticas ativas e permanentes que combatam a discriminação contra negros, mulheres, jovens e anciãos, portadores de deficiência;
Democratizaremos as Prefeituras, colocando-as sob controle social. estimularemos para tanto os orçamentos participativos, a gestão pública de políticas sociais, a fiscalização dos cidadãos sobre os serviços. Lançaremos mãos de modernos instrumentos de comunicação, sobretudo da informática, que permitam maior acesso (e interferência) dos cidadãos à condução das administrações. Todas essas e outras iniciativas correspondem à necessidade de constituição e ampliação de um espaço público, essencial para garantir a participação popular e, com ela, aprofundar a democracia;
Modernizaremos a máquina administrativa, descentralizando-a e tornando-a mais transparente. Uma política de saneamento fiscal permitirá garantir investimentos públicos essenciais e uma política de remuneração que dignifique o funcionalismo. Prosseguiremos no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público. Realizaremos políticas tributárias que beneficiem os menos favorecidos da sociedade.
Manteremos a luta contra qualquer reforma tributária que venha retirar tributos e/ou recursos dos Estados e municipais, em especial o ISSQN que o governo quer incorporar ao IVA sem garantir recursos semelhantes aos municípios.
O PT luta por nova repartição tributária que favoreça municípios e Estados
As administrações petistas e do campo democrático popular têm de manter e aprofundar sua marca de experimentalismo econômico, social e político. Elas são, e serão ainda mais, laboratórios de inovação tecnológica, de preservação, valorização da dimensão sócio-ambiental nas políticas públicas, de valorização das mais variadas experiências artísticas e de difusão de bens culturais, nos marcos do mais absoluto pluralismo, de exercício da democracia. Comprometidos essencialmente com os trabalhadores, nossas administrações contemplam igualmente as classes médias, os profissionais, os pequenos, médios e micro empresários.

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O Segundo Congresso ao definir a ncessidade de derrotar FHC e construir uma alternativa democrático-popular em nosso país, oferece as bases políticas gerais para a campanha eleitoral de 2000.
Temos de transformar o sentimento de repúdio ao governo e ao atual estado de coisase e o mal-estar da sociedade com a imensa maioria das administrações municipais em vontade de mudança.
Para tanto, é fundamental transformar em confiança política a simpatia e a esperança que suscitamos. O processo eleitoral deste ano, além de promover uma gigantesca renovação da política municipal pode antecipar um movimento de amplitude nacional que conduza as esquerdas ao governo do Brasil em 2002.


Sendo uma eleição, em torno de problemáticas concretas que emergem da grave crise urbana que vive o país, as eleições municipais podem criar novas bases para uma aliança social e política que aspire construir um Brasil socialmente justo, democrático e soberano.
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Respeitada a autonomia das campanhas eleitorais locais, sujeitas, inclusive às distintas alianças que venham a ser formadas, o PT estabelecerá critérios políticos e organizativos nacionais que garantam, na diversidade, uma presença unificada de nosso partido.
Para cumprir esses objetivos gerais será formado um GTE e convocada uma Conferência Eleitoral Nacional. Caberá a essa instância definir, e ao GTE implementar, critérios gerais em matéria de programa, propaganda, finanças, além de subsidiar na formulação de políticas, pesquisas eleitorais, apoio jurídico e outros aspectos que a campanha suscite. A Conferência levará em conta que as eleições de 2000 propiciarão a escolha da quinta geração de prefeitos do PT. Esse será um momento importante para a análise crítica do "Modo Petista de Governar e para formulação de novas propostas políticas e administrativas.
Tão importante quanto a disputa de prefeituras e vices é a composição das chapas de vereadores. Da mesma forma que as esquerdas poderão passar governar mil cidades a partir de 2001, é igualmente possível eleger 6 mil vereadores em todo país.
As eleições brasileiras mostram que a maioria dos casos a votação obtida por nossos candidatos majoritários é nitidamente superior àquela que alcançamos nos legislativos. O sistema eleitoral brasileiro favorece o voto desvinculado do partido e estimula o clientelismo de candidatos que, na maioria dos casos, escondem inclusive o nome de sua legenda. A consequência disso é que muitas vezes nossos governantes enfrentam brutal oposição nos legislativos, o que dificulta, quando nãoi paralisa, sua atuação.
As Câmaras são o lugar privilegiado para a aprovação de iniciativas políticas e administrativas e para a fiscalização de nossos governos ou, sobretudo, daqueles dos partidos conservadores. Para obter um importante crescimento das bancadas de vereadores petistas é fundamental que ampliemos ao máximo nossa lista de candidatos e que tenhamos a preocupação de selecionar nomes com representatividade social e qualificação.
O PT deve dar igualmente imprtância à renovação das Câmaras Municipais tendo em vista os reiterados casos de corrupção que vêm sendo ultimamente denunciados em todo o país, particularmente por vereadores do partido. Essa será uma forma de afirmar a identidade petista e a trajetória de nossos parlamentares em defesa dos valores republicanos
O PT e as esquerdas têm a possibilidade de manter as prefeituras de capitais e outras cidades que hoje governa. Mas têm, igualmente, a possibilidade de conquistar cidades importantíssimas, como São Paulo, Rio e Salvador, além de cidades de grande e médio porte, dentre elas 10 capitais de estados.
À Conferência Eleitoral caberá definir onde se concentrarão nossos esforços na campanha que se avizinha.
Finalmente, a campanha de 2000 coincide com os 20 anos do Partido dos Trabalhadores.
Presença marcante na política brasileira nas duas últimas décadas, referência internacional obrigatória no processo de renovação da esquerda em nível internacional, o PT pode transformar o ano de 2000 não só em cenário de uma vitória eleitoral municipal maior que a de 1988, mas na ante-sala de uma grande ofensiva para conquistar o governo do Brasil dentro de dois anos.


Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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