O PT e o Momento Atual

Governo FHC: Sem iniciativa, mas capaz de resistir

O Governo consegue enfrentar, apesar do seu aparente imobilismo, os movimentos sociais e as ações do movimento sindical e do MST. Assim, tem conseguido manter uma postura firme não negociando, não atendendo as reivindicações, mostrando-se intransigente na aplicação da pauta do FMI. E isto apesar do momento eleitoral, em que corre o risco de precipitar graves derrotas dos partidos que o sustentam. Os principais líderes do PSDB e do PFL já notaram essa tendência e, de alguma forma, vêm abrindo canais de diálogo, como aconteceu na greve dos Federais. Temem uma derrota acachapante do governo e um eventual crescimento dos partidos de esquerda, entre os quais se destaca, apesar de tudo, o PT.

Mesmo assim, deixam intacta a previsão orçamentária, que reduz os investimentos sociais, enxuga a folha de pagamento dos trabalhadores e prioriza os encargos das dívidas. Com todas as mobilizações sociais do período - professores, servidores, sem terra, etc - e com um baixo índice de aceitação (acumula uma rejeição que já chegou aos 75%), o Governo conseguiu não abrir mão de nada a não ser migalhas, rejeitando as principais reivindicações populares.

Ou seja, abre-se um período de crise política no interior da base governista, instalando, de alguma forma, o início de uma nova crise de hegemonia. De onde então o governo tira a força com que consegue barrar as ações populares? Essa energia sinistramente passiva se apóia ainda na hegemonia do neoliberalismo a nível internacional. De fato, embora a receita do Consenso de Washington comece a mostrar de forma muito clara que não resolve os problemas da crise econômica internacional, por outro lado nem os diversos setores da burguesia dispõem de qualquer alternativa minimamente articulada, nem o movimento operário se encontra em condições de se colocar de forma independente na cena política. Chegamos assim a uma situação semelhante à descrita no 18 Brumário: um equilíbrio de forças entre as classes fundamentais.

Porque não há então indicações de saídas "bonapartistas"? Porque o equilíbrio parece se dar por baixo: não entre duas forças, mas entre duas fraquezas. Desta forma, nenhuma "terceira força" interna consegue se posicionar entre os dois contendores principais. Em vez de um governo bonapartista que se escora simultaneamente nas duas classes em luta, temos um governo que se apóia simultaneamente na ausência de projeto da burguesia e do proletariado, mantendo de forma passiva uma política econômica fracassada, mas para a qual não há alternativas.

Este equilíbrio tem, é claro, limites. Já os teria se a força hegemônica no governo estivesse enraizada fora das classes fundamentais. No caso brasileiro, porém, a equipe de governo não se recruta fora da burguesia, e nem mesmo muito longe do centro de gravidade econômico da burguesia (ao contrário do que ocorreu durante os governos Collor e Itamar, ambos bastante periféricos em relação à classe dominante).

Neste impasse, ou o Governo recupera a popularidade e avança contra a organização popular, ou cede, ou consegue aplicar medidas populistas e compensatórias, reestabilizando momentaneamente a situação, ou o crescimento dos setores populares tende a aumentar a crise. São hipóteses que não dependem apenas de um lado. Elas dependem da correlação de forças, da capacidade de luta que as duas classes fundamentais e seus representantes tenham para atuar nesse momento.

O Governo do "caçador de marajás" foi o momento para uma rearticulação do conjunto da burguesia. As teses do Sexto Encontro Nacional do PT deixavam muito claro a situação das classes dominantes naquele momento quando afirmava que vivíamos o início de uma crise de regime e que tal dinâmica gerava, "por sua vez, uma crise de valores das classes dominantes, que é um componente importante do desenvolvimento de uma crise de hegemonia política".

Com a preocupação correta de melhor entender o momento político que vivemos e sem cair no economicismo clássico, as resoluções do Sexto Encontro Nacional do PT souberam aprofundar a discussão sobre a crise a apontar suas dimensões. Naquela época três elementos se destacavam:

a "fragmentação das forças dos partidos burgueses, o que, inclusive, dificultou o esforço de forjar uma candidatura capaz de unificar o chamado centro e a direita";

a "incapacidade da nova Constituição de se afirmar como peça de legitimação da nova ordem política, como elemento de contenção das lutas sociais";

a "criação de uma dinâmica crescentemente polarizada na luta de classes, que exerce uma contínua pressão sobre as instituições e as leis, e tem inviabilizado qualquer tentativa de pacto social".

De um lado a burguesia soube resolver, ainda que provisoriamente, seus problemas. De outro lado, não há mais uma polarização crescente na luta de classes por conta, principalmente, do PT e da CUT, que são as principais representações da classe trabalhadora no Brasil. Essas são duas mudanças importantes deste momento em relação à conjuntura anterior, em que a classe trabalhadora se fortalecia: a hesitação e o colaboracionismo hegemonizaram as organizações, impedindo uma ação dirigente que transforme a insatisfação com o Governo em um movimento de massas. Daí o fim do afluxo das classes populares.

Certamente as deliberações do II Congresso do PT ajudaram muito. Não armando a classe trabalhadora com uma bandeira firme de combate a FHC e ao FMI trouxe, aprofundaram a imobilidade. Assim, enquanto cresce a crise no interior da classe dominante, agravada pela fragilidade do plano real e pela submissão ao capital internacional, representado pelo FMI, não há uma direção de classe com capacidade hegemônica, militante e combativa como em 89. Reverter essa situação é muito mais complicado, demandando uma capacidade de luta muito superior em condições muito menos favoráveis.

As organizações de classe, com exceção do MST, estão abatidas, apáticas, desarmadas para o confronto. Partindo de um grau considerável de burocratismo, a falta de perspectiva, aprofundada pela ausência de análises consistentes do momento político, tende a aprofundar a burocratização dos organismos de classe. A barbárie se apresenta para a classe como tendência social do aprofundamento da crise, mas se reflete no seu interior como degeneração das lideranças e organizações, seguindo duas rotas possíveis: a cooptação das direções combativas ou a tomada das organizações pelos setores colaboracionistas. Para combater essa tendência, o caminho é um processo de politização intensa, que só pode crescer e prosperar através do movimento de massas, da luta de classes real e nas suas manifestações sociais .

Nestas condições, a aliança PSDB/PFL não só hegemonizou as classes dominantes, atraindo inclusive setores do PMDB e do PPB, como conseguiu fazer com que governadores e prefeitos que, a priori, deveriam ser representações claras de oposição ao projeto neoliberal, vacilassem e implementassem uma política muito parecida. Exemplos claros disso foram os governos do PT do Espírito Santo e Brasília e agora o Governo do PDT do Rio de Janeiro. Isso demonstra o quanto a política de alianças aprovada no II Congresso é equivocada e incapaz de nortear a disputa eleitoral que se abre neste período. Com um projeto fragilizado, num momento de descenso, os setores explorados não podem se dar o luxo de querer atrair o centro com uma política vacilante e comprometida. Isso apenas confunde e abre brechas para uma direitização crescente.

Os indicadores econômicos, por outro lado, apontam para a possibilidade de uma discreta retomada nos próximos meses. Neste caso, a simples redução do receio do desemprego pode colaborar para transformar rapidamente o descontentamento passivo, quase desesperado, da maioria da população, em acessos súbitos de revolta mais ou menos espontânea e desorganizada. Numa conjuntura assim, o PT parece se encaminhar para ajudar ativamente o governo a reprimir a população, através de pronunciamentos dúbios e vacilantes cujo conteúdo real é sufocar a luta de classes para não atrapalhar viabilidades eleitorais.

Entretanto, como esse não é o caso da economia internacional - o crescimento americano começa a dar sinais de esgotamento - e como não há nenhuma indicação de que os diversos pontos de estrangulamento - transportes, comunicações, energia - que dificultam o crescimento econômico brasileiro tenham sido removidos ou minorados (pelo contrário!), qualquer retomada tende a ser de curto fôlego, e a classe trabalhadora, manietada pela irresponsabilidade de suas lideranças, ficará à mercê das contra-ofensivas da burguesia.

Em vários lugares, as alianças do PT estão sendo fechadas com o PFL, PPB, PMDB e PSDB, ou seja, com as principais representações da burguesia. Uma coisa são as realidades locais que abrem possibilidade de alianças com partidos cuja ligação com as classes dominantes é periférica. Esse, por exemplo, pode ser o caso do PPS ou do PDT, ou de partidos pequenos sem muita expressão e enraizamento social. Outra coisa são os partidos hegemônicos que disputam a representação da burguesia no interior da sociedade, e que constituem os instrumentos centrais da luta da classe dominante contra os explorados.

Ou seja, a política de alianças deliberada no II Congresso não é insuficiente, ela é errada. É necessário superá-la para uma ação mais afirmativa no sentido da mudança da correlação de forças. Hoje, dada a realidade do PT, temos que começar a fazer tal superação na própria luta de classes, acumulando forças para mudarmos a posição do Partido.

De qualquer forma, as eleições locais são um elemento fundamental nesse momento. Tanto para balizar a ação das classes dominantes, quanto para apontar a formação da nova conjuntura que vem pela frente. Já apontamos que é impossível haver vitória eleitoral com uma derrota política.

Outras combinações são possíveis, nesse sentido. Como há um relativo crescimento do movimento e um enfraquecimento do governo, o PT tende a ter vitórias parciais no processo eleitoral, o que pode fortalece-lo ou ampliar sua tendência de adaptação à ordem estabelecida. Os casos do Espírito Santo, Brasília, Pernambuco, Rio e Amapá mostram que a gravidade do Estado desfigura o PT, expondo-o a crises cada vez mais violentas.

Tudo isto, num momento em que não há setores da burguesia capazes de apontar alternativas conseqüentes, e na medida em que a população se acostumou a ver no PT a principal fonte de contestação e sinalização de novas perspectivas, reforça a apatia, o imobilismo e o desespero, criando a impressão de que o neoliberalismo é quase eterno, inesgotável. Apatia que, por sua vez, serve de álibi para a retranca satisfeita dos setores adaptados do partido. Evidentemente, um partido dirigente tem como tarefa fundamental romper esta apatia, apontando o caminho da mobilização e da luta.

Urge então, neste momento, a necessidade de contrapor as eleições com um instrumento que atinja o centro da crise e tenha capacidade para tornar-se um grande movimento de massas. Nesse sentido surgem duas frentes de atuação:

1. uma atuação clara no CONCUT, fortalecendo e unificando o bloco de esquerda, buscando arrancar a construção da greve geral ainda para esse ano;

2. a participação efetiva no movimento contra o pagamento da dívida externa.

Se o primeiro caso tende ainda a ficar nos limites da ação sindical, o segundo, através do plebiscito da dívida, tem condições de se tornar uma grande ação de mobilização nacional contra o FMI e o Governo de FHC. Aí poderemos acumular forças para retomar as bandeiras derrotadas no II Congresso, não mais apenas como propostas escritas em documentos, mas como bandeiras populares que podem aprofundar o descrédito popular do Governo e apontar a necessidade de sua substituição por outro, democrático e popular.

Por isto mesmo, é indispensável que o trabalho de construção da greve geral rompa com a tradicional burocratice que amarra o movimento a uma pauta inchada, setorizada e sem apelo, desarma-o de antemão ao transformá-lo numa paralisação inócua e o reduz, na prática, a uma greve dos setores de transporte. Para evitar isto, é necessário trabalhar para centrar o movimento, politicamente, em torno de alguns eixos politizado e centrais, de fácil compreensão e capazes de unificar politicamente os trabalhadores, hegemonizando as oposições e acuando o governo. Alguns exemplos poderiam ser:

suspensão imediata do pagamento da dívida,

cessação de todas as privatizações,

aumento imediato do salário mínimo,

aumento da massa salarial na LDO,

reforma agrária,

defesa do Serviço Público.

A greve dos Federais, que era um movimento isolado de uma categoria específica, conseguiu articular um campo de alianças potente, que lhe permitiu contabilizar algumas vitórias políticas. As condições do momento político são favoráveis, pela indignação crescente das camadas populares e das diversas organizações democráticas, populares e sindicais, para construir um grande movimento social contra a política, de ordem internacional, imposta ao país. Se é necessário cada vez mais atacar o capitalismo e suas mazelas, não podemos perder de vista que isto será fatalmente representado por um ataque progressivo e politizado contra o Governo FHC e contra o FMI. Assim se torna possível transformar a crise do governo em crise de regime e abrir caminho para uma alteração significativa da correlação de forças. As tendências e as possibilidades existem, mas sabemos que não é inevitável que ocorram. Para que se realizem, é preciso unificar a esquerda petista, a esquerda da CUT, a esquerda social/política (PT, PCdoB, PSTU, PSB, atraindo o PDT ou parcela) e os trabalhadores nessa luta.

Aprofundar a Crise do Governo Roriz

Já no Distrito Federal vivemos o aprofundamento da crise do Governo Roriz, que dá sinais de desespero. A cassação de Luiz Estevão foi a maior derrota política que impusemos a Roriz e deve ser aprofundada durante o próximo período.

Roriz mescla populismo a fascismo, autoritarismo a demagogia, e busca enfraquecer o PT, seu principal adversário político, com os olhos nas eleições futuras. Temos que mudar essa situação. A atitude de expulsar trabalhadores que estavam protestando em seus comícios e a demonstração clara de raiva, levaram, acertadamente o PT, junto com o ex-governador, entrar na justiça contra o seu Governo. Entretanto, isso é muito pouco.

O PT do DF tem se mostrado incapaz, em todos os sentidos, de apresentar uma agenda de luta que coloque os trabalhadores nas ruas, promovendo atividades de massas que façam crescer a política democrática. O Diretório atual é fraco em política, frágil em representação, inoperante em organização. Isso deve mudar, para que sejam criadas as condições de alteração de forças no DF. Na verdade, o acúmulo deixado pelo Governo Cristóvam é prejudicial ao crescimento de uma política de esquerda e joga contra o patrimônio dos trabalhadores em todos os sentidos, o que é agravado pelo seguidismo da maioria da Direção Regional.

Na verdade, os grandes movimentos que abalaram o DF nesses últimos tempos foram a greve da NOVACAP e a expulsão de Estevão do Senado. Fora disso, os movimentos ocorridos foram de cunho nacional, centrados e dirigidos para o Governo Federal. Cabe a nós agora abalar essa ordem. Isso exige, necessariamente, mudanças na Câmara e no PT.

Se o Diretório Regional tivesse pernas e políticas, mobilizasse a militância, poderia ter um papel chave nas eleições que estarão ocorrendo no Entorno, acompanhando, politizando, contribuindo na direção das eleições locais, reforçando o embate ao conservadorismo que impera nessas cidades. Mas não há condições reais de isto ocorrer, até porque o mosaico de alianças montado no Entorno não estimula a militância.

Por outro lado, se unificarmos os sindicatos, aproveitarmos a liderança da bancada e chamarmos os movimentos populares, temos possibilidade de forçar o partido para uma ação contundente no movimento da dívida externa. Assim sendo, esse movimento ganha um papel central no momento político no DF (principalmente por não contarmos com eleições municipais).

Aqui, nossa tarefa é ampliar a oposição a Roriz, ligando seu governo a FHC e unificando a crítica com o movimento pelo não pagamento da dívida. É necessário, para não perder o "time" da cassação, ligar Luiz Estevão ao Governador, denunciando as armações dos seus principais deputados. Para isso é importante saber combinar as denúncias com ações de massas. Nesse momento os deputados do PT devem se tornar fiscalizadores e chamar a população para o debate constante pela democratização do Distrito Federal.

Seria errado achar que devemos derrotar o PMDB nas urnas. Isso seria um equivoco, um desvio eleitoral que acabaria criando condições para cometermos erros parecidos com os do passado. O que devemos fazer é impor uma derrota política, para que as urnas, nas próximas eleições, reflitam as conseqüências das ações de hoje. Essa é nossa tarefa.

Durante quatro anos de governo, não impusemos uma derrota política ao modelo de poder imposto no Planalto Central. Agora devemos mudar nossa ordem de prioridades. A conjuntura é favorável a um acúmulo de forças diferenciado no interior do partido. Chamar agora o Partido para a ação de massas, aprofundar a organização dos trabalhadores, acabará por reunir forças no nosso campo, criando condições para a hegemonia de uma política de esquerda no PT e na sociedade. O que se coloca então como pauta para esse momento é:

a) intensificar a oposição a Roriz, fazendo denúncias através da bancada popular e chamando os setores organizados para discutir junto com a população alternativas locais;

b) priorizar o movimento pelo não pagamento da dívida ligando-o à oposição a Roriz e ao combate à FHC;

c) chamar ações de massas em defesa das classes populares,

relacionando o senador bandido ao governo fascista, aprofundando suas contradições internas.

d) isolar o GDF, questionando a capacidade política do grupo do governador para dirigir a cidade, apontando as contínuas ameaças à democracia e o envolvimento cada vez mais evidente da cúpula do governo local com as negociatas escusas, particularmente nas áreas de política territorial (escândalo irmãos Passos) e de obras públicas (superfaturamento da terceira ponte).

Assim, a conjuntura abre a possibilidade de dar início a um movimento que aponta para o impeachment de Roriz; o flanco aberto pela cassação de Estevão deve ser aproveitado, e o seu eixo deve ser centrado na política, e não numa linha piegas, como tem sido tentado, em convergência com o movimento Basta! Eu quero Paz!, que só pode levar ou à retomada da iniciativa política por parte do Governador, ou à hegemonização do movimento pela burguesia, que já começa, aliás, a questionar a própria autonomia política do DF (esquecendo, convenientemente, que Roriz começou sua carreira como governador nomeado).