Três Desafios para as Organizações de Trabalhadores no Serviço Público

1. Introdução

Nesse momento de “crises”, de “crise da crise do movimento sindical”[1], há alguns desafios comuns que não diferenciam categoria e especificidades. A capacidade de unificar a classe trabalhadora em uma mesma luta que imponha uma derrota global ao modelo, já em processo de apodrecimento, chamado de neoliberal, é com certeza um desafio de todas as entidades sindicais brasileiras. Certamente,  não há uma ilusão de que uma entidade ligada ao modelo pelego, entreguista, seguidista e conservador de outras centrais, como a Força Sindical por exemplo, possa cumprir tal papel. Deveria ser uma obviedade que somente as entidades CUTistas conseguiriam cumprir tal papel. Porém,  isso não está acontecendo. Na verdade, o que está ocorrendo é uma incapacidade de resposta à altura ao capitalismo. O modelo da globalização é mais um momento da dominação capitalista imposta ao mundo, em proporções distintas é claro. Com políticas similares e efeitos desproporcionais, o imperialismo atual empurra os países de capitalismo tardio para um lamento muito superior. O grau de miséria, de barbárie, de degeneração humana a que os trabalhadores estão submetidos formam novas realidades no globo terrestre, que somente os donos do mundo, por enquanto, conseguem ganhar.

O chamado neoliberalismo é comprometido em seu discurso e sua prática. Se alguns acham pouco a razão de que esse é mais um modelo de dominação capitalista e, como todos que a burguesia inventar, deve ser categoricamente combatido pelas organizações dos trabalhadores, ainda, por si só, carrega um discurso falso, inviável, composto, aí sim, por uma teoria anacrônica. A idéia de que esse modelo representa um tipo de capitalismo irrestrito, que só seria possível com o desenvolvimento do século XX, representa uma dupla incapacidade de se realizar uma análise rigorosa sobre a história. Incapaz por não observar o retorno às idéias básicas superadas pelo próprio capital, para responder a crise criada dentro do  modelo de bem estar social nos países desenvolvidos. Incapaz pela destruição que faz com os povos, com a liberdade, com a autodeterminação, com o trabalho e com o ser humano. Na realidade, “critica-se o marxismo por ser uma teoria do século XIX, mas os ideólogos burgueses, em qualquer dos casos, apelam ao liberalismo do século XVIII, uma teoria ainda mais antiga”[2].

A crítica do ardil liberal ao Marxismo representada por Weber, Croce, Popper ou mesmo Bobbio, não respondem como a volta aos conceitos marxistas, nesse momento de crise, vem sendo promovida por vários economistas que nunca foram adeptos dessa filosofia. Com certeza,  a concepção de Marx não se limitou à filosofia, à economia ou à política, mas conseguiu construir uma teoria da exploração, da luta de classes, que armou toda a classe trabalhadora. E, cada vez mais, parece que as organizações da classe (e não apenas suas direções) estão se esquecendo disso.

É nesse mesmo período de crise que alguns rápidos “pensadores” decidem que a mais valia já não existe, que alguns modelos de organização estão superados, que a exploração ganha novas dimensões, sem ao menos identificar as mudanças que de fato ocorrem no mundo do trabalho. Ou seja, o que nos lembra bem Ricardo Antunes quando fala das tendências desse modelo e afirma que não há uma diminuição da classe que vive do seu próprio trabalho. Na verdade, “há uma significativa heterogeneização e complexificação da classe que vive do trabalho, dada pela subproletarização do trabalho, presente nas formas de trabalho precário, parcial, etc”[3]. Certamente, essa identificação não retira o conceito de luta de classes da ordem do dia de nossas análises, ao contrário, o coloca no centro, demandando uma análise histórica do processo de dominação do capital. E nesse mesmo modelo está também situada a desregulamentação das legislações trabalhistas, dos direitos, das conquistas, que fizeram avançar a humanidade, através da luta dos trabalhadores.

Nesse período, não podemos deixar de dizer que se necessita de um resgate ideológico e teórico das concepções que balizaram a luta operária durante mais de um século. A volta ao marxismo, com a necessidade de construir uma teoria que se aproxime de um Estado com liberdades de direitos e funcionamento de instituições políticas como o parlamento, é fundamental. Se é verdade que os trabalhadores do Brasil, que é um país de capitalismo tardio, assim como os de outras nações de mesma natureza e principalmente os dos países avançados, não enfrentam um Estado Czarista; é verdade também que não enfrentam um Estado democrático, algo que seria impossível. Pequenas respostas ou adaptações, que circulam no modelo dos CCQ’s (do Japão ou dos países avançados), o toyotismo, misturado ou não com o fordismo-taylorismo, trazem, no seu interior, propostas sedutoras de relação entre patrão e empregado que não ajudam no movimento. Ou as câmaras setoriais, ou as novidades dos conselhos governamentais, são todos processos de uma mesma tendência que acabam, também por um refluxo do movimento de massas e por uma dispersão na luta de classes, adaptando mais o movimento. Tal crise, assola a melhor parte do sindicalismo, a parte cutista, a parcela que pode ser capaz de gerar uma alternativa real de luta contra  o sistema, contra o regime, contra o modelo imposto pelo atual governo, forjando uma alternativa democrática, popular, classista e anti-capitalista. Tal saída só pode ser respaldada pelo movimento vivo das massas, com lutas e organizações populares, onde destacam-se os sindicatos.

2. As especificidades no setor público

Certamente que o movimento dos trabalhadores no serviço público não está isento de tais problemas. Longe da isenção, vive tais problemas ainda mais acentuadas pela capacidade que teve, principalmente o governo de FHC, de impor uma série de mudanças, desregulamentações, reformas. Pior, tais problemas se agravam por não se revelarem para o conjunto da classe trabalhadora como parte de si própria. Isso, muito bem explorado pelo governo, aprofundou os problemas dos servidores públicos em todos os níveis: nas relações de trabalho, nas condições de vida, na incapacidade de identificar alternativas reais para sair do impasse em que vivem. Isso mostra duas questões importantes: é necessário potencializar e ampliar as organizações de trabalhadores desse setor, realizando um contato mais cotidiano com o conjunto da classe; é necessário construir o papel dos serviços públicos para um projeto democrático, solidário e anti-capitalista de desenvolvimento. Daí duas tarefas centrais que demanda o setor.

Nem o capitalismo, nem o trabalho industrial, encontram no Brasil um grau de desenvolvimento como nos países de ponta do capitalismo. Sua própria condição histórica apresenta uma realidade conservadora e um Estado patrimonialista e patriarcal que sofreu toda a influência da colonização e das Capitanias Hereditárias. Mas esse modelo, que foi persistindo, ganhou forma burguesa em 30 e, durante todos os outros períodos de diferenciadas ditaduras e pequenos hiatos de abertura, foi se reafirmando. Tal modelo, tão ultrapassado e atrasado quanto nossa formação histórica, acabou servindo como a base de sustentação do discurso da própria classe dominante, principal dirigente e escudeiro dessa situação. Todas as mudanças promovidas pelo governo de FHC se deram com base na argumentação dos direitos sociais, da justiça de condições entre trabalhadores da iniciativa privada em relação aos do serviço público e da modernização e democratização do Estado.

Vamos buscar ampliar as redondezas do nosso olhar crítico. À primeira vista, temos a destruição do RJU, o fechamento de postos de trabalho, a redução do número de servidores públicos, restrições no Serviço Público, privatizações das estatais, privatização paulatina e seqüencial do próprio serviço público, desregulamentação de direitos e formulações de novas leis para legalizar o absurdo. Sem dúvida,  a oposição ferrenha e radical é uma alternativa real, necessária, viável e indiscutível. Apenas é insuficiente. Não consegue, como vimos nesse período último, se consolidar como uma forma de luta que dê fôlego e gere conquistas.

Tal modelo aplicado hoje no Brasil é um modelo para toda as unidades da Federação. Embora hoje o laboratório maior seja nos Federais e entre estes, em alguns setores (como Saúde, Meio Ambiente, Educação) que sofrem o impacto mais do que outros, não há qualquer tipo de restrição. São ajustes, pelos quais a classe trabalhadora, toda ela, vai pagar muito caro. Esse modo de (sub)desenvolvimento, que faz incorporar uma política para a miséria, aberta para a iniciativa privada, onde a modernidade é a precarização dos serviços, dos contratos trabalhistas e dos direitos dos trabalhadores, pretende se alastrar por todo o território. Não apenas para valer leis. Mas, principalmente, para implementar uma concepção imposta pelo imperialismo dominante.

O cinismo de  Luiz Carlos Bresser de dizer que a Reforma do Estado, aplicada pelo seu presidente, é para a Cidadania é, na verdade, um (des)serviço ao aprofundamento do tema e um serviço à falsificação das posições. Sabemos bem que tal reforma está longe de ser a serviço da cidadania ou mesmo da maioria. Mas nossa atenção tem que ir mais adiante do que somente identificar o cinismo desse administrador de super mercados. Como bom escudeiro das classes dominantes, não poderia identificar que a crise que chega ao Brasil potencializada, pelas próprias características históricas do país, é a crise do capital. No lugar disso escolhe um outro pseudônimo para crise, chamando de crise burocrática. Onde um dos elementos ressaltados é a incapacidade de implementar o modelo de “bem estar social”. Nenhum país de capitalismo tardio viveu tal modelo, e o conservadorismo, a dependência e o populismo que impregnam a história desse país não lhe permitiram vivê-lo. O clímax de tal análise talvez seja exposto por essa parte do texto: “Se houve uma demora considerável para que se compreendesse a natureza da crise dos anos 80 como uma crise do Estado, maior ainda foi o tempo necessário para se perceber o papel estratégico da administração pública na configuração dessa crise. Toda a atenção foi dada, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, à privatização, à abertura comercial, à reforma tributária e da previdência social, e às reformas políticas”[4].

Em uma narrativa de vários exemplos da gestão gerencial, grande alternativa para a crise brasileira, acabam sobrando dois grandes modelos: o dos EUA e o da Inglaterra. Ou seja, os carros de ponta do modelo designado de neoliberal. Isso sem contar com a hegemonia imperialista que os EUA têm em relação aos outros países desenvolvidos. Não é  à toa que os consultores utilizados para pensar a implementação da “fórmula salvadora” no Brasil venham desses mesmos locais. Acabou o nepotismo? Acabou a concentração de poder? Acabou o fisiologismo? Acabou o populismo? Melhor, foram dados passos concretos e acumulativos para esses aspectos do Estado no Brasil se enfraquecerem ou serem superados? Certamente não, a começar pela declarada política implementada pelo chefe do Estado e do Governo, pelo menos formalmente, o presidente da república.

As mudanças foram profundas. Muitas dessas mudanças, na sua organização, contêm, na verdade os mesmos modelos de reestruturação produtiva imposto pelo modo de dominação capitalista atual. E nesse caminho, uma sociedade miserável, penalizada pelas absurdas concentrações de terra e capital de um lado e um nível insuportável de miséria e desemprego, só pode aprofundar suas mazelas no lugar de superá-las. Os trabalhadores do Serviço Público são o exemplo no Brasil para a implementação de um modelo que se esgota no mundo e que é impossível de ser aplicado em condições similares a que foram aplicados em países que hoje capengam.

3. Entre outras, três tarefas para os servidores

Tudo indica que as organizações sindicais dos servidores possuem uma grande tarefa pela frente. A primeira, não se diferencia da colocada para todas as organizações classistas. É necessário recuperar a capacidade de mobilização, apostar nos movimentos de massas e para isso, colar na luta de classes elevando as respostas em um patamar superior das de hoje. Certamente que conseguir unificar a luta, remontar a organização é fundamental. Para os trabalhadores está colocado em risco os empregos, para os explorados em geral está em risco a sobrevivência e a dignidade e para a população sobra a indicação da barbárie, que já é um espectro que ronda o mundo. Ou seja, o desemprego, a miséria, ronda hoje a vida de todos os trabalhadores e a barbárie, ameaça toda a sociedade.

No caso das organizações de trabalhadores no serviço público os problemas vão para além da demissão dos servidores, o que já seria muito na falta de perspectiva de emprego e desenvolvimento que tem o Brasil. Está no risco constante de acabar o atendimento mínimo à população para fazer a burguesia assegurar seu lucro. O repasse já tanto falado para o exterior para o pagamento da dívida externa é um motivo óbvio disso, mas que o governo sabe que não resolve. Nem o teto de 50% estipulado pela Lei Camata acalma o presidente, que pretende demitir os servidores mesmo sabendo que este teto ainda não foi alcançado. Os 5 anos sem reajustes, rebaixaram as condições de vida de todos os servidores públicos e forçou o fechamento de várias iniciativas de pequenos produtores, comerciantes, empresários em geral. Portanto, é óbvio que a luta pelas conquistas trabalhistas, pelo reajuste salarial, etc, está na ordem do dia. Mas, mesmo assim, tais lutas precisam fazer o vínculo com o conjunto dos trabalhadores, com a qualificação do serviço, com o modelo econômico, com a recessão. Fazer a ligação entre a política chamada “corporativa” e a de estabilidade econômica e social é uma tarefa central desse movimento. Não porque os trabalhadores não tenham legitimidade para reivindicar seus direitos, sejam eles quais forem. Mas porque a correlação de forças exige um acúmulo político, uma unidade, uma compreensão, a busca da formação de um consenso por um projeto voltado para a maioria da população.

O terceiro desafio, que é central para esse movimento, é a construção de uma proposta política que situe o papel dos serviços públicos em um projeto classista de desenvolvimento democrático, solidário e independente. Não cabe aqui e agora alinhavar os elementos centrais de tal proposta. Cabe sim, agora, convencer da importância tal tarefa para o movimento dos servidores e para o conjunto dos trabalhadores. Provavelmente que isso tem repercussão. As organizações sofreram impactos de uma mudança necessária para cumprir tal papel. Será necessário redimencionar as formas que unificam a luta de todos os servidores e potencializar a unidade. A busca da formulação de um projeto com esse fôlego envolve os dirigentes, que são, em potencial, intelectuais orgânicos do movimento.

Eduardo Alves

Assessor da CONDSEF e Cientista Social