Introdução*

Estado e Desenvolvimento no Brasil

“País vive hoje período histórico de crises sociais, com a privatização, a recessão e o desemprego em massa"

Eduardo Alves** 

As Bases da nossa Concepção

O que está acontecendo com o Estado brasileiro? As mudanças que aparecem, principalmente, a partir do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, vem levantando essas questões e recoloca o debate como um dos pontos centrais de nossa reflexão. Mas, certamente, essas mudanças estão engajadas em uma concepção de mundo, ideologicamente definidas, e representam um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Não nos adianta, então, pensar tais mudanças sem levar em consideração para onde o Brasil está indo. Temos que construir como foco central, o que se avizinha para o nosso País. Nesse sentido, o projeto que está sendo aplicado, mesmo que não exista no papel, está forçando o Brasil a entrar em um ciclo diferenciado do que foi vivido nos últimos 60 anos.

CONCEITOS - Mas temos que ter clareza de alguns conceitos fundamentais, antes de entrar nesse debate, e situar, na linguagem da chamada política moderna, o papel do Estado e da sociedade civil.

Já dizia o velho Marx que quando começamos a estudar uma determinada sociedade, do ponto de vista da economia política, e iniciamos pela população, temos uma visão caótica dessa sociedade. Essa observação é importante, pois já sabemos que a população é uma abstração que pouco contribui com uma análise engajada.

Aparece, então, o conceito de sociedade civil, separando-a da sociedade política. Nesse caso, a sociedade política seria o Estado. Mas a sociedade civil nos aparece como algo tão abstrato como a população.

Por outro lado, tal separação pode, de forma equivocada, nos levar a pensar que existe algum tipo de contradição entre sociedade civil e sociedade política. O que seria um outro erro. Não há contradições entre organizações estatais e não-estatais. Isso é um equívoco, pois novamente cairíamos em uma abstração que não considera a sociedade determinada historicamente, ou seja, a sociedade capitalista. Portanto, temos que falar de classes sociais. Temos que falar de projetos de classe e começar a desvendar algumas armadilhas que nos são apresentadas para justificar atitudes, pretensamente tomadas a favor dos excluídos ou do conjunto da população.

IDEOLOGIAS - Todo discurso do governo FHC foi no sentido de colocar o conjunto da população acima de apenas uma categoria de privilegiados, nesse caso os servidores públicos. Que para a população contar com melhores serviços é necessária a competição. Com isso, o governo busca que as contradições apareçam entre trabalhadores de várias categorias, ocultando a concepção fundamental que é a de classe.

Se o discurso de interesses corporativos consegue servir como uma retícula que prejudica a visão da verdadeira contradição social, as pessoas que compõem essa classe, agora como população, acabam agindo por princípios baseados nesse ponto de vista, nessa ideologia.

Mas que ideologia é essa? Não é outra senão a das classes dominantes, dos capitalistas. Uma ideologia que não atravessa simplesmente o Estado, mas também o conjunto da chamada sociedade civil, no momento que entendemos que essa sociedade nada é, se não está divida entre as classes e os interesses de classe.

Mas é obvio que o elemento ideológico contribui para embasar essa separação, apresentando antinomias mais importantes que aparecem para o conjunto da sociedade. Nesse momento, a apelação do discurso, que circula entre o liberalismo e o fascismo, dos interesses comuns, se apoderam das pessoas, fazendo com que suas atitudes sejam, pelo menos aparentemente, comuns a todos os seguimentos. Não é à-toa que esses períodos são férteis para germinarem proposições de pactos sociais, em busca de uma paralisação dos setores ligados aos trabalhadores, tentando controlar as ações sociais, frutos da luta de classes.

DOMINAÇÃO - Portanto, o Estado não assume um papel central de arena, mas de dirigente. O Estado aparece, então, e vai continuar aparecendo, como um instrumento de dominação de uma classe sobre a outra. O Estado não é o governo central, ou os governos locais, estaduais ou municipais; o Estado não são as diversas representações parlamentares; o Estado não são as escolas públicas, que vão do ensino básico ao universitário; o Estado não é o hospital público; o Estado não são os tribunais; o Estado não é o Exército e a polícia; o Estado é o conjunto desses aparelhos, mas é, fundamentalmente, um conceito que permite que tenhamos clareza do seu papel, onde o situa na principal contradição que existe na sociedade determinada, e garante a reprodução da dominação da mesma. Portanto, o Estado não é outro, senão um instrumento de dominação que a burguesia tem sobre a classe trabalhadora. 

Se faz necessário, então, que façamos algumas distinções entre o conceito de Estado e os aparelhos que o constrói como tal. Inclusive o elemento da ideologia. Nesse sentido, a ideologia oferece uma perspectiva de disputa também no interior do Estado.

Mas se temos clareza do seu papel histórico e do papel determinado na história dentro desse modo de produção que vivemos, conseguimos mediar a disputa de hegemonia, com a consciência necessária de que nosso ponto de apoio só pode estar onde está a classe que representamos. Ou seja, tanto as disputas dos modelos de educação, do papel da escola, dos serviços públicos, no Parlamento, em governos etc., só podem se completar em uma disputa de hegemonia se temos a clareza que o Estado é uma representação de classe.

Ou seja, como um instrumento da burguesia, da classe dominante nessa sociedade, seu papel central é manter a dominação de classes, a propriedade privada e a exploração do homem pelo homem, construída nas relações sociais de produção, na apropriação da mais-valia.

A Formação do Estado no Brasil

Digamos que nossa concepção tem que ser situada dentro da formação do Estado brasileiro para pensarmos melhor a correlação de forças. Não podemos negar que o Estado está articulado, tendo sempre um papel central nas sociedades modernas. Isso aconteceu muito pelo uso da força, mas também pela ação dirigente nos processos de desenvolvimento.

Não podemos negar que a iniciativa do chamado liberalismo ou mesmo do Estado de Bem-Estar Social tenha partido do Estado capitalista, em uma fase do seu desenvolvimento. Todo o mundo capitalista desenvolvido passou por etapas mais ou menos aprofundada por esses modelos de dominação burguesa, que tinham formas próprias de enfrentar os problemas sociais causados pelo próprio capitalismo.

FORÇAS ARMADAS - No fundamental, a idéia liberal partia do pressuposto de separar o Estado da economia, sobrando para o primeiro, basicamente, o controle e o uso da força pelo Exército (ou Forças Armadas, que é na verdade a primeira fase do Estado, voltado para a guerra e a disputa dos territórios) e pela polícia.

Nesse caso, seriam as chamadas “leis de mercado” que regulariam a economia; ao Estado cabe apenas garantir a livre-concorrência. Assim como o liberalismo também era a ideologia central contra o absolutismo, influenciando as revoluções francesa e inglesa. As bandeiras burguesas eram a mais ampla liberdade individual, a democracia representativa com separação e independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o direito inalienável da propriedade e a livre iniciativa da concorrência como direito básico do indivíduo e do coletivo para desenvolver o progresso social.

Somente nesse caso, defendiam os teóricos dessa visão, o homem pode desenvolver seu desejo natural de maximização do lucro sem a interferência do Estado e dos grupos sociais. Como podemos identificar, além dos muitos elementos compatíveis com o modelo de FHC, em todos os modelos que o capitalismo assume, o lucro e a propriedade privada são pressupostos fundamentais. Foi esse primeiro modelo de desenvolvimento que tomou os Estados desenvolvidos.

Logo após a grande crise mundial da primeira guerra, o que se construiu foi o chamado Estado de Bem-Estar Social. Em contraposição à planificação, e para superar os problemas que o liberalismo já não dava mais conta, surgiu um Estado que intervinha na sociedade para amenizar os problemas sociais existentes, fruto do desenvolvimento do capitalismo.

DIREITOS - Nesse caso, uma série de direitos e proteções ao povo, aos trabalhadores, foram criados, como a previdência, educação, moradia, saúde, seguro-desemprego, etc, fortalecendo a ilusão de que o objetivo era formar o pleno emprego nas sociedades capitalistas. Este Estado mantém o elemento central da dominação de classe e da livre empresa, ou seja, a defesa da propriedade privada dos meios de produção.

Não chega a ser uma política de estatização, mas a clareza de que ao Estado caberia uma política firme de ajuste fiscal para desenvolver os chamados programas sociais. Na verdade, nenhum dos dois modelos foram aplicados plenamente no Brasil, por sua realidade de capitalismo tardio. Esses modelos conseguiram uma intervenção chave nos países centrais que controlam o imperialismo no mundo.

No Brasil, o Estado trouxe um outro conteúdo, onde economistas marginalistas e liberais se articularam para um protecionismo impregnado de conservadorismo. Mas foi essa formação que gerou um certo grau de desenvolvimento. Digamos que essa formação conservadora, influenciada pelas capitanias hereditárias, permitiu que o Brasil caminhasse para uma realidade cada vez mais autoritária e patrimonialista de Estado.

Entretanto, se, por um lado, o subdesenvolvimento do País não tenha permitido uma aplicação do Estado de Bem-Estar Social, por outro, o Estado brasileiro implementou programas, se desenvolveu no decorrer do tempo, aplicou os PNDs, criou um parque industrial considerável e formou, com todos os problemas, os serviços públicos.

TRANSFORMAÇÕES - Como bem aponta Octavio Ianni [1], é na década de 30 que ocorrem grandes transformações no Estado e, portanto, se queremos fazer uma análise com o mínimo de profundidade da formação do Estado no Brasil, na perspectiva de mudanças, temos que realizar um balanço de lá para os tempos atuais.

Se temos claro que o desenvolvimento do capitalismo não se dá apenas por meio da ação empresarial, perceberemos que o Estado assume um papel-chave nesse processo. E não poderia ser diferente. Como já identificamos, ao apontar o papel da superestrutura estatal, cabe ao Estado assumir a direção do desenvolvimento do capitalismo.

Podemos afirmar que foi na Revolução de 30 que o Estado adquiriu elementos centrais do conteúdo burguês, rompendo decisivamente com os elementos oligárquicos que o hegemonizava. É nesse período que inicia o desenvolvimento do Estado burguês, não somente nas esferas da política e da economia, mas também nas esferas sociais e culturais.

Se o Estado oligárquico não foi liquidado, mas suficientemente derrotado para desenvolver um processo de construção do Estado burguês. Podemos afirmar, então, que todas as condições para uma adequação do Estado ao subsistema capitalista brasileiro, adequando-o ao funcionamento do mercado, às forças produtivas, às relações internas e externas do capitalismo, começaram a ser construídas. Inclusive com a preocupação de colocar os limites do funcionamento da força de trabalho, colocando-a sob a responsabilidade do Estado.

Isso significa uma mudança nas relações jurídicas e na legislação, incidindo direto sobre a força de trabalho e suas formas de organização na sociedade. Mas foi nos governos de Vargas e de Juscelino, com o desenvolvimentismo e a substituição de importações, que o Brasil alcançou um grau de desenvolvimento.

É verdade que com isso aprofundou-se o papel do Estado como sociedade burguesa, um Estado dirigente nesse processo. É certo que esse Estado precisa de mudanças profundas, voltadas para os interesses dos trabalhadores, além de colocar em xeque os instrumentos das classes dominantes. Nenhum governo representante da burguesia, muito menos FHC, pode fazer isso, se não consolidar a base social que o sustenta.

As Ações de FHC: Liberalismo e Conservadorismo Autoritário

O que tem para ser reformado em um Estado considerado repressor não pode ser as mudanças de mesa do Ministério da Administração e Reforma do Estado.

Com certeza, chamam de Reforma mudanças no aparelho de Estado dirigidas unicamente a atender uma determinada agenda e com um discurso falseador . O Estado não é nada mais do que um aparelho de dominação de uma classe sobre a outra. As classes sempre usaram seus aparatos para dominar outras com poucas condições financeiras.

PRIORIDADES - Só que no capitalismo isso toma um outro significado. A força recebe novos aliados, como a escola, a religião, a imprensa etc. Tudo isso para melhor manter o poder de dominação. Quando escutamos falar em reformas temos que prestar atenção para saber o que está sendo feito e quem ganha com isso.

Um país que possui 32 milhões de pessoas em miséria absoluta, 2,7 milhões de crianças sem escola, 12 milhões de desempregados, 5,6 milhões de famílias sem moradia, deveria ter uma prioridade clara: resolver os problemas sociais. No lugar disso, esses problemas crescem e aumenta o número de miseráveis.

O pior, se levamos em consideração que as grandes mudanças que existiram no País ocorreram por causa da mobilização e da capacidade de luta, mesmo que ainda pequena, dos setores democráticos e populares, podemos observar a tendência decadente que se encontra a Nação. Acabar um órgão como o DNOCS, por exemplo, que com todas as dificuldades, é o que contribui para a seca não ser algo devastador e arrasador para um povo que já vive a má sorte de ser privado do direito da água pela natureza, além de  sofrerem as mazelas do capitalismo, é de uma total irresponsabilidade.

Tal reforma não se propõe a dividir renda, gerar novos empregos e novos postos de trabalho, dividir a terra, erradicar as doenças infecciosas, eliminar o analfabetismo etc. Ao contrário, teve três grandes pilares: destruir os serviços públicos, dilacerar a

ABSURDO - O governo, desde seu primeiro mandato, argumenta o corte de gastos para esvaziar radicalmente os serviços públicos e desestatizar o Estado, ampliando exageradamente o nível de desempregados. Entretanto, com todos os argumentos de preocupação com os gastos públicos, gastou-se mais de R$ 80 bilhões com as privatizações para reduzir apenas 20% dos gastos dos setores privatizados que hoje não são nem do Estado.

Os absurdos dos financiamentos feitos pelo BNDES, com moedas podres, subsídios para empresas comprarem as estatais, investimentos em tecnologia, para logo depois revender, mostra a falsidade do argumento de economizar.

Pior, assistimos a um crescimento generalizado do desemprego às custas da entrega do patrimônio público e de uma justificativa de corte de gastos para ajudar o caixa do FMI com a dívida externa.

Os absurdos não param por aí. O próprio governo rebaixou o limite de 50% para gastos máximos com os servidores públicos federais. Ainda não chegou a esse índice, que está hoje em torno de 43%. Mesmo assim, o governo insiste em diminuir os gastos que ainda estão abaixo do percentual que ele mesmo estabeleceu em uma das regulamentações da Reforma.

Na verdade, isso é uma concepção que está sendo colocada em prática, que nada tem a ver com gastos. O governo quer incentivar a demissão, pela ameaça da licença sem vencimento, da disponibilidade, da transferência generalizada e sem critérios e da redução da jornada de trabalho com redução dos salários, de todo o pessoal de nível médio que forma o chamado grupo do PCC.

O governo quer mesmo é transformar a parcela do Estado que atende à população em um balcão de negócios, que regulamente e gerencie a ação privada. Faz isso com a lógica do mercado, não com a lógica dos serviços públicos, que não pode ser regulada pela visão do lucro, mas sim pela visão do desenvolvimento.

PACOTÃO - O governo argumenta que com essas medidas terá uma redução de R$ 600 milhões nos seus gastos. Mas é o mesmo governo que dá 700 milhões para fechar a Ford. O próprio Mário Covas concorda que “receber recursos para fechar uma fábrica é o fim da picada” (Folha de S. Paulo de 27/07/99), ou seja, mesmo entre os tucanos não tem acordo. Mais uma vez os argumentos são desmantelados.

As mentiras não têm fim. A história de que há um grande número de servidores em comparação à população e ao peso dos gastos com o pessoal diante do PIB, é talvez a pior das manobras governistas. O Brasil possui 8% de servidores em relação à PEA, enquanto os EUA possui 14%; a Venezuela, 14%; a França, 20%; e a Finlândia, 26%.

Temos um dos menores índices. Mas essas informações não são mostradas. A própria Inglaterra, inspiradora das reformas impostas no Brasil, possui 91,4 servidores para cada mil habitantes. Temos ainda, o agravante de problemas sociais profundos de um país que não passou por um desenvolvimento como a Inglaterra e possui reformas básicas pendentes como a Reforma Agrária, com um número de miseráveis e analfabetos significativo.

ATENDIMENTO - É claro que o governo não divulgaria essas informações. Inclusive porque alegam que o Rio de Janeiro é o estado que tem o maior número de servidores. Isso é uma meia verdade, perniciosa, que serve para o projeto que o governo vem aplicando no Brasil. Do ponto de vista númerico-quantitativo, o Rio de Janeiro possui o maior número de servidores. Entretanto, do ponto de vista servidores x população o Rio fica para trás.

A última argumentação é de que os servidores de nível médio ganham acima do mercado. Mas que mercado? O Brasil está se tornando um grande mercado que interessa para qualquer um, pois não tem intervenção de governo, é controlado pelo sistema financeiro, permite grandes lucros com serviços que deveriam ser para facilitar e melhorar a vida dos cidadãos. Mas não é isso que ocorre, pois o balcão de negócios do Governo Federal funciona para privatizar todos os investimentos públicos feitos no Brasil e os que não privatizam diretamente, se privatiza pela lógica do funcionamento e das transações.

Entretanto, esse argumento é também perverso porque a divisão que o governo quer submeter os brasileiros é a divisão da miséria. Não pretende dividir riqueza, não ataca a grande concentração de renda, aprofunda a miséria, rebaixando por baixo os salários. O que o Brasil viu nesses últimos anos foi a desregulamentação dos direitos trabalhistas, privatização das empresas estatais, ataque aos serviços prestados à população, desqualificação da qualidade de ensino, falta de investimento na saúde, aumento do desemprego e nenhuma, absolutamente nenhuma, reforma importante foi feita.

REFORMA AGRÁRIA - É só verificar a situação da Reforma Agrária, que nunca aconteceu. O PDV é mais um exemplo dessas investidas antipopulares. Um programa que  nada tem de voluntário. Ele é coercitivo, pois quem não assumir participar dele será brutalmente submetido a situações piores, como a disponibilidade, as transferências, as licenças sem vencimento e a redução da jornada de trabalho com redução dos salários. Isso é coação.

Portanto, temos todos os argumentos para trazer a sociedade para o nosso lado e para fazer com que nenhum trabalhador do serviço público se submeta a esse programa absurdo de demissão coercitiva imposto por FHC e pelo FMI. Mais uma vez os trabalhadores estão pagando para resolver um problema de caixa do governo e do seu banco particular, o BNDES.

O governo teve a cara-de-pau de investir em empresas públicas e estatais antes de serem privatizadas para melhor repassá-las a preço de “banana” para as multinacionais. Tudo foi feito na mais profunda “legalidade” da miséria, da fome, do desemprego, do arrocho, mas, é claro, com a chancela e a direção do FMI. Agora, frente as suas necessidades, as mesmas que as dos oligopólios representados pelo FMI, totalmente contraditórias em relação à maioria da população, implementa um plano de demissões.

Será que precisamos de muito esforço reflexivo para identificar os objetivos dessas medidas? Dentro de um governo que tudo está entrelaçado em linhas paralelas e perpendiculares para transformar os serviços públicos e o aparelho de Estado em um grande balcão de negócios, nos parece que está tudo muito claro. Caberá aos serviços públicos, se assim podemos continuar chamando, somente gerenciar, atrás de uma mesa de escritório, as coisas que serão feitas pelo processo de privatização disfarçado em terceirização e organizações sociais.

DESMONTE - O Contrato de Gestão, ou “Contrato Gradual de Privatização dos Serviços Públicos”, se prestará ao desserviço de repassar o patrimônio para uma execução de tarefas, que precisam ser do Estado, para a lógica liberal e privatista. Não tenham dúvidas que todas as ações que estão ocorrendo, onde a FNS e as DEMEC’s foram extintas,  os trabalhadores demitidos, a Funai desmontada, o Ibama, o Incra e o CNPq são transformados em agências executivas e organizações sociais, é uma trilha da mesma estrada desse pacote. A desregulamentação do RJU, o fim acelerado dos concursos públicos, o fim da estabilidade, a extinção de cargos, foram complementos para iniciarem um processo onde desemboca agora em um dos golpes mortais e finais de um governo que é devastador do patrimônio público.

Não podemos nos enganar. Onde está o projeto do Ministério da Defesa que até agora não apareceu? Enquanto não aparece, não nos privamos de afirmar que “não há projeto nenhum”. É uma manobra de abertura de fronteiras de separação dos servidores civis dos militares, apostando em uma ação concentrada nesse setor.

Como não é possível aplicar as agências executivas e as organizações sociais, pois não é objetivo mexer com o núcleo repressivo dessa forma, se contenta em separar os setores para uma ação direta nos servidores. Já que os servidores militares, em sua enorme maioria, cumprem as tarefas de apoio e administração, que são alvo do novo pacote de demissões, um pacote de “exclusão involuntária”.

Nas estatais, não é muito diferente. Esses trabalhadores não sofreram alguns impactos, como os que desregulamentaram o RJU, pois são regidos pela CLT. Mas agora  sofrem os impactos das demissões que vieram nos mares de ondas devastadoras das privatizações. Repassar todo o setor produtivo, todo o parque industrial, toda a produção que reforçava elementos básicos de formação de uma Nação com algum pingo de autonomia, sempre foi objetivo de um governo deliberadamente dependente.