Um número cada vez maior de trabalhadores vem sentindo a necessidade de construir um novo partido político – o Partido dos Trabalhadores (PT) – para conseguir novos avanços em suas lutas. Um partido diferente daqueles que os poderosos nos impuseram ontem e tentam nos impor hoje. Um partido feito por nós, para travar nossas lutas.

Nosso partido é diferente porque é democrático: nele, quem manda são as bases. É diferente porque está presente em todas as lutas do movimento popular, em vez de aparecer apenas nas épocas de eleição. É diferente porque respeita e defende a autonomia das organizações populares, garantia maior de sua existência como partido dos trabalhadores. Partido de massas, amplo e aberto, baseado nos trabalhadores da cidade e do campo, o Partido dos Trabalhadores (PT) é diferente também por causa de seus objetivos políticos. Lutamos pela construção de uma democracia que garanta aos trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do País. Uma direção segundo os interesses dos trabalhadores e através de seus organismos de base.

Por todas essas razões, nosso partido não pode nascer pronto e acabado. Ele se desenvolve ao mesmo tempo em que se desenvolvem as lutas dos trabalhadores. Lutas que não começam hoje nem começaram ontem, mas que deram importantes passos nos últimos anos, impondo a necessidade de unificar os movimentos que ocorrem em diferentes fábricas ou bairros populares, em diferentes categorias profissionais e em diferentes regiões do País. A experiência adquirida no curso das lutas recentes mostrou, além disso, aos trabalhadores que suas lutas específicas, por mais amplas que sejam, não asseguram a realização de suas conquistas devido à centralização do poder de decisão política. Os trabalhadores compreenderam, então, que isto só pode ser conseguido através de sua própria participação política no processo de decisão.

Somente esta participação política unificada e seu direcionamento contra o atual regime permitirão transformar a infinidade de movimentos que vêm se desenvolvendo nos últimos anos em uma força verdadeiramente expressiva em nossa sociedade. É para isto que os trabalhadores precisam de um partido nacional e que, portanto, não se limite a tal categoria ou a tal região.

O PT nasce numa conjuntura em que a democracia aparece como uma das grandes questões da sociedade brasileira. Para o PT, a luta democrática concreta de hoje é a de garantir o direito à livre organização dos trabalhadores em todos os níveis. Portanto, a democracia que os trabalhadores propõem tem valor permanente, é aquele que não admite a exploração econômica e a marginalização de muitos milhões de brasileiros que constroem a riqueza do País com o seu trabalho. A luta do PT contra o regime opressivo deve construir uma alternativa de poder econômico e político, desmantelando a máquina repressiva e garantindo as mais amplas liberdades para os trabalhadores e oprimidos que se apóiem na mobilização e organização do movimento popular e que seja a expressão de seu direito e vontade de decidir os destinos do País. Um poder que avance nos rumos de uma sociedade sem exploradores e explorados. Na construção dessa sociedade, os trabalhadores brasileiros têm claro que essa luta se dá contra os interesses do grande capital nacional e internacional.

Para atingir este objetivo, o Partido deve estar preparado para propor alterações profundas na estrutura econômica e política da Nação. No entanto, o desenvolvimento da estratégia do PT depende de sua permanente relação com os movimentos sindical e populares que lhe deram origem como proposta de um partido de massas de amplo alcance social. Vale lembrar que os trabalhadores cresceram em sua capacidade de organização na resistência e no combate à consolidação do atual regime. Agora, com seu partido, avançam para superar este regime. Neste sentido, o Partido dos Trabalhadores já é uma conquista democrática e instrumento de avanço democrático da sociedade brasileira.

Entre as prioridades que o Partido estabelece para a construção de uma democracia efetiva está o combate a todos os instrumentos jurídicos ou policiais de repressão política usados contra os trabalhadores e contra o povo brasileiro em geral. Por isso, devemos lutar contra a atual Lei de Segurança Nacional e demais instrumentos de arbítrio do sistema de poder centrado no Executivo. Não haverá democracia enquanto não forem desativados os órgãos policiais que violentam as organizações e os movimentos populares. Além disso, consideramos que a maior e a mais ampla liberdade de organização partidária é condição elementar para a garantia de eleições democráticas.

Temos sentido, no dia-a-dia, o peso da legislação e da polícia jogado contra nossas reivindicações justas e legítimas. Na área sindical, à qual o PT deve sua proposta de fundação, o Partido já conta com ampla experiência de muitos militantes que participam da luta pela organização dos trabalhadores. Juntamente com outros setores que integram e integrarão o PT, a experiência já acumulada pelo Partido deverá servir para orientar sua atuação na luta por uma nova legislação, condizente com os interesses dos trabalhadores da cidade e do campo. O PT defenderá uma política agrária que objetive o fim da atual estrutura fundiária. Essa estrutura é pautada na grande empresa capitalista e nos latifúndios, que mantêm as terras improdutivas que servem à especulação imobiliária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras e incrementará a luta pela nacionalização da terra, permitindo, assim, o aproveitamento dos recursos humanos e das potencialidades econômicas existentes no solo e no subsolo segundo os interesses dos trabalhadores rurais e do conjunto da sociedade brasileira.

O PT defenderá ainda a exploração imediata de toda a terra disponível, inclusive a que é de responsabilidade do Estado – as terras devolutas, as terras do INCRA e as terras de faixa de fronteira –, que deverão ser usadas pelos trabalhadores sem terra, ocupando-as permanentemente, de maneira a que sejam atendidos os seus interesses e as suas necessidades. Mas, para o PT, não basta a simples distribuição da terra. Como exigência fundamental para o êxito dessa nova política agrária, postula a criação de instrumentos econômicos e financeiros como forma de apoio indispensável à exploração da terra, segundo as peculiaridades geográficas e humanas regionais.

De imediato, o PT defende a valorização dos salários no meio rural, com a extensão e a adaptação de todos os benefícios conquistados pelo trabalhadores urbanos; defenderá, igualmente, uma justa e adequada remuneração para a pequena produção no campo. O PT considera necessário, ainda, preservar a ecologia e, para isto, manterá intransigente posição contra as iniciativas que coloquem em risco o equilíbrio da natureza e prejudiquem a fauna e a flora.

É a experiência acumulada que estabelece, desde já, as linhas do PT na luta por liberdade e justiça. O PT afirma o verdadeiro caráter político da luta por liberdades democráticas que é, e continuará sendo, travada não apenas no Parlamento, mas sobretudo nos sindicatos, fábricas e bairros, como também no campo. O PT reafirma que os combates contra a miséria, a doença, a ignorância e os preconceitos não são independentes da luta por liberdade e justiça. Pelo contrário, são inseparáveis desta luta.

A alimentação e a saúde, a educação e a cultura são direitos do povo que, contudo, vêm sendo transformados em campo livre para o enriquecimento de uma minoria de privilegiados. A deterioração e a privatização crescentes do ensino e da saúde pública prejudicam, a um só tempo, professores e estudantes, médicos e pacientes. Serviços de educação e saúde públicos gratuitos são direitos básicos de uma nação verdadeiramente democrática. O PT lutará por estes direitos e desenvolverá, em cada uma destas áreas, a sua política de atuação juntamente com sua base social. O detalhamento do seu programa surgirá da prática política das suas bases sociais.

O PT tomará posição sobre os grandes temas nacionais a partir da perspectiva daqueles que constroem a riqueza do País, defendendo uma linha de ação na qual o desenvolvimento nacional reflita os interesses dos trabalhadores e não os interesses do grande capital nacional e internacional. O PT combate a crescente internacionalização da economia brasileira, que resulta num acréscimo brutal da dívida externa, ao mesmo tempo que submete a classe trabalhadora a uma exploração ainda mais desenfreada. Os trabalhadores brasileiros são os grandes prejudicados pela crescente dependência externa, econômico-financeira, tecnológica e cultural.

O PT entende, também, que as condições culturais e ecológicas locais devem ser respeitadas nos programas nacionais de desenvolvimento regional. Combatendo as desastrosas propostas tecnocráticas vigentes, o PT desenvolverá as suas críticas e as suas alternativas a partir da atuação popular ampla, lado a lado com os setores profissionais organizados e engajados em suas fileiras. Neste sentido, o PT desenvolverá propostas políticas de energia e de matérias-primas, de política agrária e fundiária, industrial e urbana, sempre voltadas para as necessidades do povo.

A experiência que o PT herdou dos trabalhadores que o criaram se reflete na perspectiva programática de buscar o enraizamento do Partido e de suas plataformas de ação junto às massas trabalhadoras, evitando as soluções de cúpula. O PT intervirá sempre em todas as questões políticas, sociais e econômicas com o propósito de constituir soluções a partir das bases sociais. Por esta razão o PT é democrático, caráter que se reflete também na democracia interna do Partido. Nas lutas democráticas e no Parlamento, cada proposta, cada votação e cada aliança deverá expressar o programa e a vontade do conjunto partidário, que estaria dotado de instrumentos necessários para que tal ocorra. No âmbito parlamentar, o PT prevê uma política de alianças sobre questões específicas que sirva à causa dos trabalhadores.

O PT manifesta-se solidário com os movimentos de defesa dos demais setores oprimidos, entendendo que respeitar as culturas e as raças significa ajudar e acabar com as discriminações em todos os planos, sobretudo no econômico. Neste particular, a luta pela defesa da cultura e das terras indígenas, bem como a questão do negro, assume papel relevante. O PT considera que as discriminações não são questões secundárias, como não é secundário o problema da mulher trabalhadora segregada na fábrica, no campo e, não raro, também no lar.

O PT lutará pela superação destes problemas com o mesmo empenho com que luta contra qualquer forma de opressão. Sem isto, a democracia será palavra vazia para os trabalhadores, marginalizados social e politicamente, de ambos os sexos e de qualquer raça e cultura.

Quanto à relação entre as nações, o PT defende uma política internacional de solidariedade entre os povos oprimidos e de respeito mútuo entre as nações, que aprofunde a cooperação e sirva à paz mundial. O PT apresenta com clareza a sua solidariedade aos movimentos de libertação nacional e a todos os movimentos de âmbito internacional que visem criar melhores condições de vida, justiça e paz para toda a humanidade.

Este programa deve ser aprofundado de modo permanente pelos membros do PT e detalhado pela prática política dos trabalhadores; é o compromisso de permanente participação junto aos movimentos sociais e de defesa dos interesses populares.

No Brasil de hoje, onde são negados os interesses de todos os trabalhadores, de camponeses a médicos, de operários a engenheiros e professores, enfim de todos, desde os trabalhadores braçais até os profissionais especializados, artistas, jornalistas, comerciários, trabalhadores autônomos rurais e urbanos, o PT é um instrumento indispensável de ação política dos trabalhadores para suas conquistas econômicas e sociais. Nesse sentido, são convidados ao ingresso e à participação todos os brasileiros comprometidos com a proposta de ação política expressa neste programa.

* Aprovado em 1º de junho de 1980, no Instituto Sedes Sapientiae (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980.