O PT E O MOMENTO ATUAL

mobilização social e eleitoral para derrotar o governo e construir a alternativa popular

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1. A postura subserviente da maioria governista do Congresso, cedendo à chantagem do Governo e votando o salário mínimo de R$151,00 representou mais um duro golpe para milhões de trabalhadores e aposentados que continuam pagando o custo do ajuste fiscal imposto pelo FMI.

Completados mais de 6 anos de mandato, é evidente o fracasso de FHC. Não teve e não tem possibilidade de cumprir as promessas com as quais foi eleito em 1994 e 98. Sua política econômica logrou a estabilidade dos preços mergulhando o país em brutal recessão, desarticulou e desnacionalizou o sistema produtivo e provocou desestruturação social sem precedentes, do que são testemunhos o desemprego, a degradação das políticas sociais, a exclusão e a violência crescentes.

A discreta recuperação da economia em curso não oferece perspectivas consistentes; está ameaçada, dentre outros fatores, pela instabilidade econômica internacional à qual irresponsavelmente fomos atrelados.

2. Esse quadro, apesar de agravado, não é novo. A novidade está na consciência que a sociedade brasileira tem sobre a natureza do governo FHC e em sua disposição de lutar contra ele.

O que antes aparecia como perda de popularidade do presidente, agora se traduz em manifestações de protesto que se multiplicam por todo o país.

Já na marcha dos 100 mil a sociedade brasileira deu mostras de descontentamento e de combatitividade. As mobilizações de agora, ainda que atomizadas, apontam para um novo patamar. Elas combinam reivindicações salariais e pela terra com a exigência de políticas agrícolas, e de proteção de pequenos produtores e trabalhadores autônomos, como os caminhoneiros. Expressam o sentimento de indignação cotra injustiças seculares cometidas contra índios e negros e reúnem trabalhadores da saúde e funcionários públicos, estudantes e professores na defesa da saúde, da administração e da Educação Pública, sucateadas pelo atual governo. Mas o que está unindo estas mobilizações é a consciência crescente de que o atual governo fracassou e de que o país necessita de nova política e de novo governo.

3. A crise do modelo e o desastre social que acarretou, provoca reações contraditórias no governo e em sua base de sustentação.

A votação do salário mínimo mostrou que parte dos que apóiam o governo procura não assumir o desgaste da atual política econômica. As deserções de parlamentares só não foram maiores em função da chantagem a que eles foram submetidos.

Pressionados pela péssima repercussão da situação do país no exterior, o governo tenta justificar o injustificável. Malan fala de “mazelas sociais” e Fernando Henrique reconhece, mas relativiza, nossas desigualdades.

O governo, e o presidente em especial, continuam desqualificando a crítica e as ações da oposição.

4. O novo na ação do governo é a violência contra as manifestações com as quais a sociedade repudia suas políticas.

Primeiro, a repressão contra índios, negros, estudantes e outros manifestantes que protestavam contra a farsesca comemoração dos “500 anos”. Depois, a ofensiva policial contra trabalhadores rurais e a tentativa de criar um clima de instabilidade institucional no país. ACM chega a pedir intervenção das FFAA para “restabelecer a ordem”. O Governo Federal foi cúmplice da repressão selvagem contra o MST no Paraná. Aceitou a falsa versão sobre o assassinato de um trabalhador sem-terra, tornando-se conivente com mais um crime no campo. Só distanciou-se do enquadramento de trabalhadores na Lei de Segurança Nacional em função do clamor da opinião pública. Dias depois aplaudiu a repressão da PM de Mário Covas contra grevistas. Antes decidiu ressuscitar o velho SNI e não hesitou em reviver a censura à TV. Setores da grande imprensa fizeram sua parte tentando indispor os sem-terra com a opinião pública da forma mais sórdida possível.

A intransigência na defesa do modelo neoliberal, a consciência que têm da instabilidade da economia mundial e a disposição que possui de impor ao povo maiores sacrifícios para cumprir acordos com banqueiros pode levar o governo ao caminho de uma ditadura civil, o que só alcançará reprimindo os movimentos sociais. Com ameaças de repressão busca impedir que as lutas setoriais se transformem em luta social organizada e alternativa eleitoral capaz deproduzir uma mudança de governo.

5. Essas atitudes do governo são fruto de uma escolha consciente e determinada. Através delas FHC acredita poder fazer face às dificuldades que têm pela frente no curto e médio prazos, que decorrem também do instável quadro internacional e latinoamericano.

O atual governo não está disposto a nenhuma mudança de rumo. Não é capaz de auto-reforma. Prosseguirá em sua orientação conservadora e aprofundará o ajuste, conforme se pôde ver há poucos dias. Na mesma hora em que a repressão se desatava contra os manifestantes na Av. Paulista, o governo anunciava o corte de mais de R$5 bilhões no orçamento recentemente aprovado, o que irá golpear mais as políticas sociais e os investimentos.

O governo busca jogar os movimentos sociais uns contra os outros, bem como indispor o PT com os movimentos.

Não vacilamos em defender e prestar nossa irrestrita solidariedade aos que lutam contra as políticas do governo FHC. É ele que destrói o patrimônio público, ameaça a soberania, atropela a democracia e a Constituição.

Mas o governo começa a compreender que sua intransigência provoca crescente resistência na sociedade. Como não pretende mudar de rumo, persiste na desqualificação das oposições e - o que é mais grave - na sua repressão. Essa fato confere caráter mais autoritário ao governo.

O governo percebe igualmente que a persistência nessa política pode ter resultados desastrosos do ponto de vista eleitoral neste ano e em 2002.

6. A perspectiva deste fracasso, contribui para a crise na base de sustentação política do governo, onde não aparece uma fórmula unificadora capaz de dar continuidade ao projeto neoliberal. Todas as esperança estão centradas em uma recuperação da economia suficientemente forte para produzir mudanças a seu favor da opinião pública. Como essa hipótese é improvável, começam a ser analisadas nos laboratórios políticos das elites, alternativas para frustrar uma provável vitória da oposição. Re-reeleição a la Fujimori, parlamentarismo, apoio a uma candidatura aparentemente dissidente, mas que dê continuidade, com mudanças cosméticas, ao modelo econômico. Essas e outras são as fórmulas estudadas, na falta, até agora, de “homens providenciais” capazes de evitar o pior.

Mas é sintomático que até agora as pesquisas apontem como favoritos para 2002 candidatos que aparecem aos olhos do eleitorado como de oposição ao atual estado de coisas.

7. O quadro latinoamericano é complexo. As pressões norte-americanas se intensificam. As negociações sobre a ALCA, frente a qual o Brasil dá mostras de capitulação, avançam. Altas autoridades dos EUA criticam nossa situação social, nossa “falta de liderança continental”, com o objetivo talvez de forçar nossa participação numa intervenção militar na Colômbia.

Os indicadores econômicos e sociais de todos os organismos internacionais coincidem em que a situação do continente piorou nestes dez anos de experimento neoliberal. As conseqüências são: conflagração social latente ou aberta em países como Equador, Bolívia, Paraguai e Peru, com claros indícios de desagregação do sistema político. Aprofunda-se o conflito armado na Colômbia. Há avanços político-eleitorais das esquerdas, como os registrados no Uruguai, em El Salvador, na República Dominicana e os que se avizinham nas eleições municipais deste ano no Brasil e na Nicarágua. Houve vitórias de correntes de centro-esquerda na Argentina e no Chile que, independentemente dos rumos que esses governos tomaram e venham a tomar, expressaram um sentimento popular de oposição ao modelo conservador. Em certa medida, essa vontade de mudança pode permitir a derrota do PRI nas próximas eleições mexicanas, ainda que com um candidato de centro-direita.O colapso do sistema político venezuelano, que permitiu a eleição de Hugo Chávez se inscreve na mesma dinâmica mudancista.

O Brasil não ficará fora deste processo de mudança. O rumo que ele tomará depende em grande medida da capacidade das oposições, e do PT em particular, de construir uma alternativa para a situação atual.

8. Cada dia que passa fica mais claro que a solução da profunda crise econômica, social. política e moral porque passa o país exige uma nova política e um novo governo.

Grosso modo, os programas com os quais as esquerdas disputaram as eleições de 1994 e 1998 oferecem as bases para a formulação de um projeto de um novo Brasil, justo, democrático e soberano, ainda que tenham de ser adaptados às novas realidades do país nos próximos anos.

Os grandes desafios estão na constituição de uma ampla base social e política que permita vencer as eleições mas, sobretudo, governar o país com uma nova política em ruptura com o modelo atual.

É necessário prosseguir o processo de acumulação de forças que passa pela reagrupação do movimento popular, hoje ainda disperso e enfraquecido pelos efeitos da crise e pela constituição de um eixo político integrado por todos os setores opostos ao neoliberalismo e comprometidos com um Programa Democrático e Popular.

É necesário enfatizar a defesa das liberdades democráticas, como as de ir e vir, de manifestação e de expressão. É necessário bater-se contra novos e velhos “entulhos autoritários”. Por essa razão apoiamos a iniciativa dos deputados Milton Temer e José Genoíno, que apresentaram projeto revogando a Lei de Segurança Nacional.

Contra um governo que busca dar aparência de legalidade ao autoritarismo e à burla da Lei é necessário resistir, indo até mesmo à desobediência civil frente a ameças que surjam contra a Constituição e as leis.

O combate à corrupção, narcotráfico e crime organizado ganha importância pela generalização desses delitos em todos os poderes e esferas da administração pública. Essas práticas criminosas corroem as instituições e os valores políticos, lançam a política e os políticos na descrença e desmoralizam a cidadania, tornando a sociedade cética. apática e impotente e propensa a aceitar soluções autoritárias. Apesar da imagem ética que o PT manteve, não é automático que o aprofundamento da atual crise de valores beneficie nosso partido. Não basta fazer uma crítica moral dos partidos da ordem e de seus dirigentes. É necessário construir uma resistência republicana através de inciativas políticas e jurídicas que, não só inibam práticas delituosas, como as previnam

Nesta conjuntura em que o governo tem enormes dificuldades de resolver os graves problemas que afligem o país, a tendência é o crescimento dos protestos. O PT deve colocar-se mais ainda à frente dessas mobilizações, deixando claro que somente um novo projeto de ruptura com o atual modelo pode apontar para uma saída democrática e popular para a crise.

Longe de representar risco eleitoral para nossos candidatos, tal postura contribui para a nacionalização de nossas campanhas, combinando temas gerais com programas municipais , o que fará a diferença com as candidaturas do campo conservador.

9. A reconstrução da alternativa democrática e popular, capaz de derrotar FHC e criar as bases para um novo governo, coloca para o PT e para as esquerdas grandes desafios:

· manter a pressão do movimento popular nas ruas, buscando articular as atuais reivindicações sociais em um vasto movimento de oposição às políticas conservadoras do governo. A instância central de coordenação da mobilização popular é o Forum Nacional de Lutas, que teve papel decisivo na marcha dos 100 mil e está chamado a cumprir funções na conjuntura. É de fundamental importância articular os calendários de mobilização deste ano, inclusive o Plebiscito Nacional da Dívida Externa dando ênfase para uma nova grande manifestação no segundo semestre. A CUT deve voltar a mobilizar o proletariado industrial como o fez nos anos 80, encabeçando a luta contra o arrocho salarial, o desemprego e a informalidade;

· a campanha eleitoral, que passará a ganhar intensidade a partir de fins de junho, deve, nos termos da Resolução aprovada anteriormente pelo Diretório Nacional, combinar a defesa de nossas propostas no âmbito municipal com a perspectiva mais geral e nacional de luta por uma nova política e por um novo governo. Ela deve articular a disputa do eleitorado como o prosseguimento e aprofundamento das mobilizações sociais. Os resultados das eleições municipais terão efeito decisivo para debilitar o governo. A vitória das esquerdas nas principais cidades sinalizará que o país quer mudanças, preparando o caminho democrático e popular para 2002;

· ainda que as esquerdas não estejam unidas no primeiro turno das eleições, é fundamental que esta unidade se expresse na oposição ao governo FHC, com base num programa comum e no compromisso de apoio mútuo no segundo turno. Para tanto, é importante que a campanha eleitoral não aprofunde divergências s

ecundárias no campo democrático-popular.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

São Paulo 27-28 de maio de 2000.

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